Descrição O curso de pós-graduação em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, tem como objetivo alcançar o resguardo da dignidade da pessoa humana do contribuinte da Previdência, sem que, com isso, haja impedimento ao desenvolvimento da economia do país ou déficit público originado pelo desequilíbrio entre as contribuições e benefícios previdenciários pagos, implementar a Previdência como um Direito Fundamental do contribuinte, sem abandono dos direitos humanos, o estudo acadêmico se justifica para, de forma interdisciplinar, concretizar essa aspiração de desenvolvimento do Direito Previdenciário e do Processo Previdenciário.   Público Alvo A pós-graduação em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, destina-se a bacharéis em Direito, Advogados privados e públicos (Procuradores Federais e Defensores Públicos Federais), servidores públicos lotados no INSS, na AGU e no Poder Judiciário.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 Língua Brasileira de Sinais - Libras 40 h 05 Docência do Ensino Superior 40 h 06 Inovações Tecnológicas 40 h 07 Contribuições, Benefícios e Cálculos Previdenciários 40 h 08 Crimes Contra a Previdência Social 40 h 09 Estudo da Jurisprudência Previdenciária 60 h 10 11 12 13 14 15 Prática Previdenciária nos Juizados Especiais Processo Judicial e Administrativo Previdenciário Regime Geral da Previdência Teoria Geral do Direito Previdenciário Teoria Geral do Processo Previdenciário Trabalho de Conclusão de Curso 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h Carga Horária Total 720 h  

O curso de Pós-graduação em Direito Internacional, tem como objetivo habilidades necessárias à atuação profissional em Direito Internacional, de forma a contribuir à efetivação dos Direitos Humanos em sua prática. Neste sentido, contextualiza-se também o processo de inserção brasileiro na sociedade internacional, considerando os estudos das relações externas brasileiras.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito Internacional, destina-se a formadas em Direito, especialmente, Juízes, Promotores, Procuradores do Estado, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral, ou alunos com formação em Curso Superior em Relações Internacionais.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16             Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas Direito e Relações Internacionais Política Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos Direito Internacional dos Refugiados Tributação Internacional Comércio Exterior Aspectos Internacionais do Direito de Família Negociação Internacional Contratos Internacionais Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total     40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 720 h    

O curso de Pós-graduação em Direito Imobiliário e Condominial, tem como objetivo auxiliar o advogado ou profissionais da área a desenvolver as aptidões necessárias à prática do Direito Imobiliário e do Direito Condominial, com informações não apenas jurídicas, mas de ordem operacional do cotidiano do profissional.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito Imobiliário e Condominial, destina-se a Profissionais graduados na área de Direito que se interessem ou já militem na área imobiliária, bem como gestão condominial, podendo atuar como advogado (a), consultores (as) e gestores (as), nestas respectivas áreas.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15             Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas         Locação de Imóveis Urbanos, Contratos Built to Suit Noções de Direito Contratual Corretagem e Fraudes O Novo CPC e o Direito Imobiliário e Parcelamento do Solo Direito Condominial Condomínios e Incorporações Compromisso de Compra e Venda Ações Possessórias Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total     40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 720 h    

O curso de Pós-graduação em Direito Econômico e Financeiro, tem como objetivo a compreensão do aluno acerca dos fundamentos do sistema constitucional econômico-financeiro da República Federativa do Brasil, desenvolver uma visão crítica da atividade financeira do Estado, notadamente da elaboração da legislação orçamentária, bem como identificar as diversas possibilidades de obtenção de receitas públicas por parte dos entes federados e suas relações com o desenvolvimento econômico.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito Econômico e Financeiro, destina-se a graduados(as) em direito com experiência relevante nas áreas de regulação, defesa da concorrência ou infraestrutura, interessados(as) na inter-relação entre direito, economia e Estado.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15             Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas Introdução ao Direito Direito Público Direito Administrativo Direito Econômico e Financeiro Economia Aplicada a Administração e Contabilidade Contabilidade Pública Macroeconomia e Microeconomia Tópicos Especiais de Ciências Jurídicas Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total     40 h 40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 20 h 720 h    

O curso de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas, tem como objetivo enfatizar a reflexão teórica aliada à prática, a fim de que seja estabelecida uma relação dialógica entre as diversas modalidades de análise em Políticas Públicas e o Direito, exercido por instituições do Estado, enfocando a atuação constitucional dos Tribunais de Contas. Por certo, aqueles que se propuserem a cursar esta especialização reunirão condições de impactar significativamente a qualidade da prestação dos serviços públicos, promovendo uma gestão de resultado.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito e Políticas Públicas, destina-se a graduados nas áreas do Direito; Administração; Economia; Ciências Contábeis; Gestão Pública e demais campos do conhecimento afins.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13             Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas         Gestão Social das Políticas Públicas Gestão dos Espaços Urbanos e Políticas Públicas Políticas Públicas e Direito Municipal Proteção Jurídica da Cidadania Proteção Jurídica das Minorias Direito e Desenvolvimento Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total     40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 640 h    

O curso de Pós-graduação em Direito Digital, tem como objetivo a habilitação de profissionais que desejam atuar nas áreas do Direito Digital, com a integração do conhecimento jurídico no contexto da utilização das novas tecnologias por pessoas, órgãos públicos, instituições financeiras e empresas. Assim, o profissional poderá atuar nos mais diversos âmbitos de aplicação do Direito Digital, tanto na esfera pública quanto privada.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito Digital, destina-se a profissionais com formação no Ensino Superior em quaisquer áreas e principalmente em Tecnologia da Informação, Marketing, Comunicação e profissionais ligados a E-commerce, Negócios e Plataformas Digitais, que, diante das exigências do atual mercado, buscam aprimorar as suas competências e habilidades na área do Direito Digital.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 Língua Brasileira de Sinais – Libras 40 h 05 Docência do Ensino Superior 40 h 06 Inovações Tecnológica 40 h 07 Teoria Geral do Direito Digital 40 h 08 Questões Atuais do Direito Digital 40 h 09 Direito Tributário Digital 60 h 10 Direito Digital Internacional 60 h 11 Sistemas de Compliance Digital 60 h 12 Privacidade e Direito ao Esquecimento nas Redes Digitais 60 h 13 Soluções Alternativas de Controvérsias na Sociedade da Informação 60 h 14 Crimes Digitais 60 h 15 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC 40 h   Carga Horária Total 720 h

O curso de Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, tem como objetivo estudar em profundidade o Direito de Família e de Sucessões, de modo a proporcionar uma maior e mais abrangente compreensão destes institutos, sempre à luz da modernidade e realidade social, bem como, com base nos novos princípios e regras jurídicas, estabelecer profícua ligação com as áreas do Direito que sejam correlatas, sendo estudadas interdisciplinarmente, oferecendo assim, melhor conhecimento, capacitação e segurança, elementos necessários imprescindíveis ao bom desempenho profissional.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito de Família e Sucessões, destina-se a graduados em Curso Superior, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 Língua Brasileira de Sinais – Libras 40 h 05 Docência do Ensino Superior 40 h 06 Inovações Tecnológicas 40 h 07 Introdução ao Direito das Sucessões e Sucessão em Geral 40 h 08 A Família no Plano Constitucional 40 h 09 Casamento, Relações de Parentesco e Regime de Bens entre Cônjuges 60 h 10 Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores 60 h 11 Transmissão da Herança 60 h 12 Aceitação e Renúncia da Herança 60 h 13 Tutela, Curatela e Ausência 60 h 14 Ações Judiciais e Procedimentos Extrajudiciais no Direito das Sucessões 60 h 15 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC 40 h   Carga Horária Total 720 h

O curso de Pós-graduação em Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem como objetivo capacitar os profissionais do Ministério Público, dos Governos do Estado e municipais, da rede pública de saúde, educação, segurança, de organizações não-governamentais ou do público, como psicólogos, assistentes sociais, advogados, entre outros, que trabalham com este contingente no dia a dia e, ainda, estudantes, professores e demais interessados no estudo da área.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, destina-se a advogados, Assistentes Sociais e Profissionais das áreas de educação.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15           Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas Direitos Fundamentais do Ser Humano Ministério Público, Conselho Tutelar e Afins Comunicação e Marketing Pessoal Direitos das Crianças, Adolescentes e do Idoso Direito dos Idosos: Princípios e Políticas Políticas Públicas e Direitos da Criança e do Adolescente Filosofia e Políticas Educacionais Violência, Conflitos e Técnicas Constitucionais em Segurança Pública Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total   40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 40 h 40 h 720 h  

O curso de Pós-graduação em Direito Administrativo e Licitações,  tem como objetivohabilitar o profissional para o encaminhamento, orientação e resolução de situações jurídicas relativas ao Direito Público com Ênfase em Contratos e Licitações, bem como para a pesquisa jurídica e acadêmica, com competências, habilidades e procedimentos éticos.   Público Alvo  O curso de Pós-graduação Direito Administrativo e Licitações, destina-se aportadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como, aos profissionais atuantes na área jurídica como advogados, promotores, juízes, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do curso.   Carga Horária N° Disciplinas Ch 01 Ética Geral E Profissional 40 h 02 Metodologia Científica 40 h 03 Direitos Humanos 40 h 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15     Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo Direito Administrativo e Responsabilidade Civil do Estado Poderes e Deveres Administrativos Administração Pública: Direta e Indireta Organização do Estado e dos Poderes Gestão Participativa e Planejamento Orçamentário Hermenêutica e Argumentação Jurídica Contratos e licitações Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total   40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 720 h